Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.305.023,56 (um milhão, trezentos e cinco mil e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
647
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
550.934,06
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0
648
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
3.261,17
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
649
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
7.594,97
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
650
10.303.0015.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus - COVID-19
743.233,36
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito