Procuradoria Geral do Município · 8 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N. 2.859/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.859/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.859/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.240.357,03 (um milhão e duzentos e quarenta mil e trezentos e cinquenta e sete reais e três centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.00- Secretaria Municipal de Educação
07.00.12.361.0004.2105
Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.0
Material de Consumo
45.370,68
2.552.0 - PNAE
3.3.90.30.0
Material de Consumo
4.208,93
2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
49.579,61
07.00.12.365.0004.2102
Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.0
Material de Consumo
28.005,44
2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
28.005,44
07.00.12.365.0004.2103
Adquirir Gêneros Alimentícios Ensino Pré- Escolar
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.0
Material de Consumo
20.292,22
2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
20.292,22
07.00.12.367.0004.2035
Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação Escolar – Atendimento Especializado
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.0
Material de Consumo
3.234,38
2.552.0 - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.234,38
07.00.12.361.0004.2033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.0
Material de Consumo
7.065,38
2.551.0 - PNAE
4.4.90.52.0
Equipamentos e Material Permanente
84.279,57
2.599 - FUNDEB INVESTIMENTO
4.4.90.52.0
Equipamentos e Material Permanente
488.897,57
2.571 - Convênios
4.4.90.52.0
Equipamentos e Material Permanente
54.111,09
2.500.1001 - Contra Partida Brinquedoteca
3.3.90.40.0
Serviços de Tecnologia e Informação e Comunicação - PJ
40.000,00
2.500.1001 - Recursos Educação 25%
3.3.50.43.0
Subvenções Sociais
44.437,18
2.500.1001 - Recursos Educação 25%
TOTAL A SUPLEMENTAR
718.790,79
07.00.12.361.0004.2177
Transportar Alunos
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.0
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
40.535,68
2.571.0 - Convênio Transporte Escolar
4.4.90.52.0
Equipamentos e Material Permanente
161.299,95
2.570.0 - Convênio União - PAR
3.3.90.39.0
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
73.245,96
2.553.0 - PNAT
3.3.90.39.0
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
57.268,13
2.550.0 - Salário Educação
TOTAL A SUPLEMENTAR
332.349,72
07.00.12.365.0004.2118
Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.0
Equipamentos e Material Permanente
51.104,87
2.571 - Convênios
4.4.90.52.0
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
2.500.1001 - Contra Partida Brinquedoteca
3.3.90.40.0
Serviços de Tecnologia e Informação e Comunicação - PJ
27.000,00
2.500.1001 - Recursos Educação 25%
TOTAL A SUPLEMENTAR
88.104,87
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.240.357,03
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito