Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3149a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3149a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3149a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3149a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3149a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3149a extraordinária
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Procuradoria Geral do Município · Edição 3149a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3149
Gabinete do Prefeito · Edição 3148
Gabinete do Prefeito · Edição 3147
Gabinete do Prefeito · Edição 3147
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Gabinete do Prefeito · Edição 3145
Gabinete do Prefeito · Edição 3139
Gabinete do Prefeito · Edição 3139
Gabinete do Prefeito · Edição 3138
Gabinete do Prefeito · Edição 3136
Gabinete do Prefeito · Edição 3136
Gabinete do Prefeito · Edição 3134
Gabinete do Prefeito · Edição 3134
Gabinete do Prefeito · Edição 3134
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 02/02/2022