Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2022
DECRETO N° 6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e Oitenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
07
00
Secretaria Municipal de Educação
531
12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.
390.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
532
12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.
90.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 17 de janeiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito