Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6289, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2853/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6289, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2853/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.612.745,17 (três milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos) distribuído as seguintes dotações:
02 12 00 Fundo Municipal de Saúde
563 10.302.0015.1046.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
484.935,00
003-036 - Convênio União
F.R.: 0.1.631.0 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros
Repasses vinculados à Saúde.
561 10.302.0015.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
347.768,74
003-037 - Convênio do Estado
F.R.: 0.1.632.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Saúde
556 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
385.167,47
003-148 - MAC - Estado
F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
557 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118.554,55
003-148 - MAC - Estado
F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
558 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.257.865,51
003-148 - MAC - Estado F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
559 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
818.453,90
003-148 - MAC - Estado
F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
560 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
003-148 - MAC - Estado
F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito