Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3129
Procuradoria Geral do Município · Edição 3122
Procuradoria Geral do Município · Edição 3122
Procuradoria Geral do Município · Edição 3120
Procuradoria Geral do Município · Edição 3120
Procuradoria Geral do Município · Edição 3120
Procuradoria Geral do Município · Edição 3119
Gabinete do Prefeito · Edição 3119
Câmara Municipal · Edição 3119
Gabinete do Prefeito · Edição 3117
Procuradoria Geral do Município · Edição 3116
Procuradoria Geral do Município · Edição 3116
Procuradoria Geral do Município · Edição 3116
Procuradoria Geral do Município · Edição 3116
Gabinete do Prefeito · Edição 3115a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3115a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3115a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3115
Procuradoria Geral do Município · Edição 3115
Procuradoria Geral do Município · Edição 3115a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3115
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 3114
Procuradoria Geral do Município · Edição 3114
Procuradoria Geral do Município · Edição 3114
Procuradoria Geral do Município · Edição 3114
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h16 · Publicação mais recente da lista: 06/01/2022