Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2021
DECRETO N° 6258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2834/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2834/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.216.462,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
732 - 12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
Valor: 45.000,00
202 - 12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
Valor: 600.000,00
203 - 12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
Valor: 183.462,02
233 - 12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB
Valor: 210.000,00
234 - 12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB
Valor: 58.000,00
252 - 12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
Valor: 94.000,00
253 - 12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
Valor: 26.000,00
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 16 de dezembro de 2021.