Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 3113
Gabinete do Prefeito · Edição 3113
Gabinete do Prefeito · Edição 3113
Gabinete do Prefeito · Edição 3113
Gabinete do Prefeito · Edição 3112
Gabinete do Prefeito · Edição 3112
Gabinete do Prefeito · Edição 3110
Gabinete do Prefeito · Edição 3110
Procuradoria Geral do Município · Edição 3108
Gabinete do Prefeito · Edição 3108
Gabinete do Prefeito · Edição 3108
Gabinete do Prefeito · Edição 3108
Gabinete do Prefeito · Edição 3108
Gabinete do Prefeito · Edição 3108
Gabinete do Prefeito · Edição 3107
Gabinete do Prefeito · Edição 3107
Procuradoria Geral do Município · Edição 3107
Procuradoria Geral do Município · Edição 3107
Procuradoria Geral do Município · Edição 3107
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Gabinete do Prefeito · Edição 3106
Gabinete do Prefeito · Edição 3106
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2021