Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Procuradoria Geral do Município · Edição 3106
Gabinete do Prefeito · Edição 3105
Gabinete do Prefeito · Edição 3102
Gabinete do Prefeito · Edição 3102
Gabinete do Prefeito · Edição 3101
Gabinete do Prefeito · Edição 3100
Procuradoria Geral do Município · Edição 3100
Procuradoria Geral do Município · Edição 3100
Procuradoria Geral do Município · Edição 3100
Gabinete do Prefeito · Edição 3100
Procuradoria Geral do Município · Edição 3098
Procuradoria Geral do Município · Edição 3098
Gabinete do Prefeito · Edição 3098
Gabinete do Prefeito · Edição 3098
Gabinete do Prefeito · Edição 3097a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3097
Gabinete do Prefeito · Edição 3096
Gabinete do Prefeito · Edição 3096
Gabinete do Prefeito · Edição 3096
Procuradoria Geral do Município · Edição 3096
Procuradoria Geral do Município · Edição 3096
Gabinete do Prefeito · Edição 3095
Gabinete do Prefeito · Edição 3095
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h09 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2021