Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2021
DECRETO N° 6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
776
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
130.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
777
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
2.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento
778
Pandemia COVID - 19
10.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento
779
Pandemia COVID - 19
3.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
432
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
-145.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de novembro de 2021.