Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2021
DECRETO N° 6223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
04
01
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
80
28.846.1005.0020.0000 - Contribuição do PIS/PASEP
140.000,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
04
01
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
56
04.122.1006.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ
-5.600,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
58
04.122.1006.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ
-100.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
60
04.122.1006.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ
-6.000,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
68
04.122.1006.2136.0000 - Auxilio Alimentação - SEMFAZ
-28.400,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de novembro de 2021.