Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2021
DECRETO N° 6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
249
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
171.100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
786
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
61.600,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB
Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
539
12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC
-7.950,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
210
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
-6.400,00
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
216
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
-30.150,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
221
12.361.2119.2096.0000 - Aux. Alim. aos serv. lotados em Unidades Escolares - E. FUND.
-61.600,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
227
12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.
-122.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
251
12.365.2120.2131.0000 - Aux. Alim. aos Serv. Lotados em Unidades Escolares - PRÉ-ESC.
-4.600,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.83 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 13 de dezembro de 2021.