Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2021
DECRETO N° 6259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.ºFica promovido a alteração no Orçamento vigente, porTRANSPOSIÇÃOna importância de R$ 199.257,37 (cento e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) distribuído as seguintes dotações:
02 07 01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
181 - 12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: 199.257,37
Artigo 2.ºAs Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes deAnulaçãodas Seguintes Dotações Orçamentárias.
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
183 - 12.361.1013.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: -45.852,37
184 - 12.361.1013.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: -19.163,11
185 - 12.361.1013.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: -13.093,33
187 - 12.361.1013.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: -85.415,71
188 - 12.361.1013.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: -9.316,89
189 - 12.361.1013.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor: -13.733,33
227 - 12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Valor:-12.682,63
Artigo 3.ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 16 de dezembro de 2021.