Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2021
DECRETO N° 6257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) distribuído as seguintes dotações:
02 07 01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
734 - 12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
Valor: 7.000,00
256 - 12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros prof. lotados no Ensino Pré-Escolar.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB
Valor: 12.000,00
257 - 12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros prof. lotados no Ensino Pré-Escolar.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB
Valor: 3.000,00
265 - 13.392.1017.2024.0000 - Remunerar servidores lotados na Cultura.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Valor: 9.000,00
277 - 27.812.1017.2162.0000 - Remunerar servidores lotados no Esporte/Lazer.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00
Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02 07 01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
206 - 12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
Valor: -22.000,00
260 - 12.365.2120.2167.0000 - Oferecer Café da Manhã na Escola aos alunos do Ensino Pré Escolar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Valor: -12.000,00
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 15 de dezembro de 2021.