Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2480/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo
1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
588
15.452.0008.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
1.250.000,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.751.0 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
458
15.452.0008.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
-1.250.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.751.0 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 03 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito