Gabinete do Prefeito · 17 de fevereiro de 2022
DECRETO N° 6324, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2862/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6324, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2862/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6324, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2862/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.766.138,55 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
07
00
Secretaria Municipal de Educação
660
27.812.0004.1946.0000 - Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
1.766.138,55
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não vinculado a Educação/saúde).
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 16 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito