Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2022
DECRETO N° 6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2884/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2884/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 84/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica
aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 174.138,24 (cento e setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
15
00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
765
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
81.105,18
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
766
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
51.883,35
004-301 - CONV.218/PGE/2020 - REFEORMA CRAS
F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
767
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
23.926,03
004-302 - CONV.238/PGE/2020 REFORMA DA 3 IDADE
F.R.: 0.2.665.0 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
768
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
17.223,68
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito