Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2022
DECRETO N° 6400, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2882/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6400, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2882/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6400, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 82/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 319.377,55 (trezentos e dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
15
00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
776
08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
28.500,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-310 - PRIMEIRA INFANCIA SUAS - 44406-5
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
777
08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
4.281,17
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-310 - PRIMEIRA INFANCIA SUAS - 44406-5
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
769
08.244.0010.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
45.000,00
3IG.1D.9-B0.o0ls4a.0F0a-mCíOliaNTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
004-315 - BOLSA FAMILIA E CADASTRO 42775-6
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
770
08.244.0010.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
17.224,56
I3G.3D.9-B0.o3ls2a.0F0a-mMílAiaTERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
004-315 - BOLSA FAMILIA E CADASTRO 42775-6
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
773
08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
74.500,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-313 - PISO BASICO FIXO - 42782-9
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
775
08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
2.977,97
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-319 - BBC NA ESCOLA 42770-5
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
774
08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
21.161,96
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-313 - PISO BASICO FIXO - 42782-9
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
771
08.244.0010.2054.0000 - Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD SUAS
2.500,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004-314 - IGD SUAS - 42777-2
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
772
08.244.0010.2054.0000 - Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD SUAS
12.014,77
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-314 - IGD SUAS - 42777-2
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
780
08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
13.717,12
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
781
08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
65.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
778
08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta
2.500,00
C3.o3m.9p0l.e1x4id.0a0de- DIÁRIAS - CIVIL
004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
779
08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta
30.000,00
3C.o3m.9p0l.e3x0id.0a0de- MATERIAL DE CONSUMO
004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-
F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito