Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3216
Gabinete do Prefeito · Edição 3215
Gabinete do Prefeito · Edição 3215
Gabinete do Prefeito · Edição 3215
Gabinete do Prefeito · Edição 3215
Gabinete do Prefeito · Edição 3215
Gabinete do Prefeito · Edição 3213
Gabinete do Prefeito · Edição 3213
Gabinete do Prefeito · Edição 3210
Gabinete do Prefeito · Edição 3209
Procuradoria Geral do Município · Edição 3208
Gabinete do Prefeito · Edição 3208
Gabinete do Prefeito · Edição 3206
Gabinete do Prefeito · Edição 3206
Gabinete do Prefeito · Edição 3206
Gabinete do Prefeito · Edição 3206
Gabinete do Prefeito · Edição 3206
Gabinete do Prefeito · Edição 3204a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3204
Procuradoria Geral do Município · Edição 3204
Procuradoria Geral do Município · Edição 3204
Gabinete do Prefeito · Edição 3204
Gabinete do Prefeito · Edição 3202
Gabinete do Prefeito · Edição 3202
Procuradoria Geral do Município · Edição 3201a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Publicação mais recente da lista: 10/05/2022