Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2022
DECRETO N° 6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2888/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2888/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6427, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 88/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 189.578,01 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e um centavo) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
798
10.301.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
155.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-141 - Agentes Comunitários
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
799
10.301.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
34.578,01
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-141 - Agentes Comunitários
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
745
10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS -155.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-141 - Agentes Comunitários
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
746
10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
-34.578,01
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-141 - Agentes Comunitários
F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 28 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito