Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2022
DECRETO N° 6394, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2868/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6394, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2868/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6394, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 68/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
04
00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
685
04.122.0002.1957.0000 - Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da Prefeitura
100.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
686
04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ
350.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
603
04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
604
04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
28.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 01 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito