Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2022
DECRETO N° 6402, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2883/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6402, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2883/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6402, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 83/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 307.212,07 (trezentos e sete mil, duzentos e doze reais e sete centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
15
00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
788
08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
16.632,45
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-017 - Recursos Estaduais PSB FEAS
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
789
08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
8.462,31
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-017 - Recursos Estaduais PSB FEAS
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
786
08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
87.227,26
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-316 - PSB ESTADO 49628-6
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
782
08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
11.514,26
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
783
08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
20.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
784
08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta
10.000,00
3C.o3m.9p0l.e3x0id.0a0de- MATERIAL DE CONSUMO
004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
785
08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta
85.000,00
4C.o4m.9p0l.e5x2id.0a0de- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
787
08.244.0010.2324.0000 - Conceder Benefícios Eventuais
68.375,79
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
004-017 - Recursos Estaduais PSB FEAS
F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito