Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 1991
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1966
Gabinete do Prefeito · Edição 1956
Gabinete do Prefeito · Edição 1930
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 1926
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 1923
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 1916
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1895
Gabinete do Prefeito · Edição 1894
Gabinete do Prefeito · Edição 1894
Gabinete do Prefeito · Edição 1891
Gabinete do Prefeito · Edição 1862
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h13 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2017