Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0959
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 0943
Gabinete do Prefeito · Edição 0936
Gabinete do Prefeito · Edição 0928
Gabinete do Prefeito · Edição 0919
Gabinete do Prefeito · Edição 0919
Gabinete do Prefeito · Edição 0919
Gabinete do Prefeito · Edição 0919
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0864
Gabinete do Prefeito · Edição 0864
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2013