Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2091
Gabinete do Prefeito · Edição 2082
Gabinete do Prefeito · Edição 2082
Gabinete do Prefeito · Edição 2073
Gabinete do Prefeito · Edição 2070
Gabinete do Prefeito · Edição 2068
Gabinete do Prefeito · Edição 2064
Gabinete do Prefeito · Edição 2059
Gabinete do Prefeito · Edição 2057
Gabinete do Prefeito · Edição 2049
Gabinete do Prefeito · Edição 2049
Gabinete do Prefeito · Edição 2047
Gabinete do Prefeito · Edição 2047
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Gabinete do Prefeito · Edição 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO · Edição 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO · Edição 2024
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Gabinete do Prefeito · Edição 2015
Gabinete do Prefeito · Edição 2015
Gabinete do Prefeito · Edição 2015
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h26 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2017