Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 787/GAB/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 787/GAB/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro – RO, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 395.500,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil e Quinhentos Reais), conforme a seguir:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.1055 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 228
R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 230
R$ 71.000,00 (Setenta e Um Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Ficha: 233
R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Ficha: 232
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES
Ficha: 234
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 236
R$ 139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS FMS
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
Ficha: 242
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.301.0043.1132 – CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UBS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 249
R$ 18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhentos Reais)
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 395.500,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil e Quinhentos Reais), segue abaixo dotação orçamentária para anulação:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.301.0043.1074 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 248
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO BASICO - SEMUSA
10.301.0043.1074 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 247
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
04.1220007.1006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIARIA CIVIL
Ficha: 73
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
04.1220007.1006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Ficha: 76
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
04.1220008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 85
R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
04.1220008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Ficha: 86
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
04.1220008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Ficha: 87
R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
15.4510008.1007 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 88
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
15.4510008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 89
R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
15.4510008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 92
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
25.7510008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 93
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
25.7510008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Ficha: 94
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
25.7510008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Ficha: 95
R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais)
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal