Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2236
Gabinete do Prefeito · Edição 2216
Gabinete do Prefeito · Edição 2216
Gabinete do Prefeito · Edição 2216
Gabinete do Prefeito · Edição 2204
Gabinete do Prefeito · Edição 2190
Gabinete do Prefeito · Edição 2183
Gabinete do Prefeito · Edição 2183
Gabinete do Prefeito · Edição 2172
Gabinete do Prefeito · Edição 2172
Gabinete do Prefeito · Edição 2172
Gabinete do Prefeito · Edição 2172
Gabinete do Prefeito · Edição 2150
Gabinete do Prefeito · Edição 2113
Gabinete do Prefeito · Edição 2108
Gabinete do Prefeito · Edição 2108
Gabinete do Prefeito · Edição 2108
Gabinete do Prefeito · Edição 2108
Gabinete do Prefeito · Edição 2105
Gabinete do Prefeito · Edição 2105
Gabinete do Prefeito · Edição 2104
Gabinete do Prefeito · Edição 2104
Gabinete do Prefeito · Edição 2097
Gabinete do Prefeito · Edição 2096
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h01 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2018