Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1827
Gabinete do Prefeito · Edição 1826
Gabinete do Prefeito · Edição 1778
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1766
Gabinete do Prefeito · Edição 1766
Gabinete do Prefeito · Edição 1766
Gabinete do Prefeito · Edição 1755
Gabinete do Prefeito · Edição 1718
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h40 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2016