Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR IVANILDE JOSÉ ROSIQUE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, RECOMPENSA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PELA APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO LABORAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO, DE QUE TRATA A LEI N° 1262, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REVOGA O § 3° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 571.115,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN.
IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI N° 995, DE 27 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1.591, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE CONSELHEIRO, AUDITOR E PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 297, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 37, XI, § 4°; 93, V; E 96, II, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 5°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 337, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 39, § 4°, 127, § 2° E 128, § 5°, INCISO I ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.910.000,00, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAN.
MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, EM VILHENA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h10 · Norma mais recente da lista: 05/07/2006