Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.641, de 16 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.910.000,00, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAN.
- Data
- 16 de junho de 2006
- Número
- 1641
- Publicação
- D.O. n° 536, 19/06/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO SUPLEMENTAR