Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 5°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 337, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 39, § 4°, 127, § 2° E 128, § 5°, INCISO I ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 337, de 01 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4° 127, § 2° E 128, § 5°, INCISO I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SUBSÍDIO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMULGADA PELA ALE LEI NÃO REGULAMENTADA