Assembleia Legislativa de Rondônia
IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI N° 995, DE 27 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1.591, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO LOCAL DE EXERCÍCIO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.284, DE 6 DE ABRIL DE 2010; O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.644, DE 29 DE JUNHO DE 2006; DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE