Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O § 3° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002CRIA O CORPO DE VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA RESERVA REMUNERADA E DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS PARA SERVIÇO ATIVO EM CARÁTER TRANSITÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VOLUNTÁRIOS DA RESERVA REMUNERADA