Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.649, de 03 de julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
- Data
- 3 de julho de 2006
- Número
- 1649
- Publicação
- D.O. n° 550, 07/07/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ellen ruth
Observações da casa
CASA DO ARTESÂO - AAERON - PROMULGADA PELA ALE