Assembleia Legislativa de Rondônia
SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 297, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 297, de 14 de abril de 2004ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I, DA LEI N° 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIALREGIME JURÍDICO / PLANÃO