Legislação municipal · Candeias do Jamari (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Candeias do Jamari no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4065
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4062a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4062
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4061
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4060
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4058a extraordinária
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4050a extraordinária
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4049
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h57 · Publicação mais recente da lista: 12/09/2025