Legislação municipal · Candeias do Jamari (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Candeias do Jamari no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4116a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4112
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4112
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4100
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4100
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4099
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4096
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4088
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4088
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4088
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4087a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4086
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4084
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4080a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4079a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4078
CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI · Edição 4077
CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI · Edição 4077
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4071
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4065
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4065
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4065
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h08 · Publicação mais recente da lista: 25/11/2025