PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de setembro de 2025
LEI Nº 1.791 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.791 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: Vereador Beto da Obra e Vereador Leandro Bejim
“Denomina de Rua Flávio Pinheiro e Rua Francisco Tavares as ruas do bairro Santa Izabel, do Município de Candeias Jamari-RO.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada oficialmente Rua Flávio Pinheiro e a Rua Francisco Tavares as vias públicas localizadas no bairro Santa Izabel neste Município de Candeias do Jamari.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior corresponde ao nome já utilizado historicamente quando a localidade era distrito, agora sendo necessária sua oficialização por meio de lei municipal.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a atualização dos cadastros municipais, placas de identificação e demais registros públicos pertinentes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito