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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de outubro de 2025

LEI Nº 1.801 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1.801 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

Autoria: Silas Cordeiro da Silva

“Denomina de Rua EDUARDO JACOB a Rua 16, do Município de Candeias Jamari-RO.”

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica Denomina de Rua EDUARDO JACOB a Rua 16, no Bairro Satélite, do Município de Candeias Jamari-RO.

Art. 2º Fica o poder executivo municipal responsável pela colocação de placa com a Denominação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4086, em 13 de outubro de 2025. Código identificador 68BFB7E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.