Legislação municipal · Candeias do Jamari (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Candeias do Jamari no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4037
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4037
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4017a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4011a extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI · Edição 4011
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4000a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3999a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3994a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3989a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3983a extraordinária
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3978
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3967
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3959
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3955
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h05 · Publicação mais recente da lista: 05/08/2025