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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2025

LEI Nº 1.750 DE 13 DE MAIO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.750 DE 13 DE MAIO DE 2025.

Autoria: Vereador Claudiomar Lemos de Souza

“Fica denominado Complexo Turístico Beira Rio Cultural Valdenora Maria do Carmo e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da lei Orgânica do município de Candeias do Jamari-RO;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Candeias do Jamari-RO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica denominado COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA RIO CULTURAL VALDENORA MARIA DO CARMO, localizado na Rua 21 de Abril Bairro União do município de Candeias Jamari-RO.

Art. 2º - Fica o poder executivo municipal responsável pela colocação de placa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3978, em 14 de maio de 2025. Código identificador AD982A42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.