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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de junho de 2025

LEI Nº 1.759 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1.759 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Autoria: Vereador Roberto Oliveira Franceschetto

“Denomina de Rua JOÃO GOMES a Rua Projetada, do Município de Candeias Jamari-RO.”

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica Denomina de Rua JOÃO GOMES a Rua Projetada, no bairro Santa Izabel, do Município de Candeias Jamari-RO.

Art. 2º Fica o poder executivo municipal responsável pela colocação de placa com a Denominação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4011a, em 30 de junho de 2025. Código identificador 69A05275: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.