Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2650
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2637
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2619
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2619
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2619
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2614
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2614
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2611
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2610
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2610
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2606
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h26 · Publicação mais recente da lista: 17/02/2020