SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de janeiro de 2020
DECRETO Nº 16.127, DE 27 DE JANEIRO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÕES ADOTANDO A MODALIDADE RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.462/201
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 16.127, DE 27 DE JANEIRO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÕES ADOTANDO A MODALIDADE RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.462/201
DECRETO Nº 16.127, DE 27 DE JANEIRO DE 2.020.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÕES ADOTANDO A MODALIDADE RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.462/2011 E DO DECRETO REGULAMENTAR N.º 10.888/PGM/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais, resolve editar o presente;
CONSIDERANDO Memorando de nº 005/2.020/SML/PMA, de 22 de Janeiro de 2.020, advindo da Superintendência Municipal de Licitação de Ariquemes-RO.
DECRETO:
Art.1ºFICA NOMEADA acomissão permanente de licitação,que realizará contratações adotando a modalidadeREGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC, nos termos da Lei Federal n.º12.462/2011 e do Decreto Regulamentar n.º10.888/PGM/2014, com a seguinte composição:
PRESIDENTE:
- SILVIA CAETANO RODRIGUES.
MEMBROS:
- QUÉLIA CRISPINIANO DE JESUS;
- JONHISON JOSÉ DE ANDRADE;
- ALESSANDRA FRANCIELLI BORGES DA SILVA.
Art. 2ºNa ausência ou impedimento eventual do Presidente, assumirá o 1º Membro, e assim sucessivamente.
Parágrafo único –Na ausência do 1º Membro ou qualquer um dos Membros, caberá ao Presidente indicar seu substituto.
Art. 3ºÉ defeso à Comissão Permanente de Licitação, reunir-se com menos de 03(três) membros de seus integrantes.
Art. 4ºO prazo de investidura dos Membros desta Comissão Permanente de Licitação, modalidade de RDC, será de 01 (um) ano.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições do Decreto de nº 13.884 de 15 de Janeiro de 2.018.
Ariquemes-RO, 27 de Janeiro de 2.020.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO