Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2604
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2598
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2598
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2597
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2595
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Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 2589
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2588
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2587
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2584
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2579
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2578
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2572
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2571
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2568
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2564
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2564
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 17h56 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2019