Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2564
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2559
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2559
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2558
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2551
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2548
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2538
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2538
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2525
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2525
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2525
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2522
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2522
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2521
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2516
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h00 · Publicação mais recente da lista: 11/10/2019