PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 19 de agosto de 2019
LEI Nº 2.298 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.298 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 2.298 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Ariquemes, o “DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes-RO, 14 de agosto de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO