PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 11 de outubro de 2019
LEI Nº 2.318 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2.294 DE 03 DE JULHO DE 2019, EM FAVOR DA UNIDAD
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.318 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2.294 DE 03 DE JULHO DE 2019, EM FAVOR DA UNIDAD
LEI Nº 2.318 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2.294 DE 03 DE JULHO DE 2019, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVILMENTO SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMDES/ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial resultante de Anulação parcial de dotação até o montante de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e inclusão no projeto atividade 2415-Criança Feliz o elemento de despesa 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS conforme abaixo descrito:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (+)
31.000,00
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 009-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0010-QUEM AMA CUIDA
PROJETO/ATIVIDADE: 2415-CRIANÇA FELIZ
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.000,00
Fonte de Recursos: 1.015.0057 -TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 009-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE