PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 17 de outubro de 2019
LEI Nº 2.322 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.271 DE 2019 QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO - EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.322 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.271 DE 2019 QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO - EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.322 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.271 DE 2019 QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO - EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art.1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal de nº 2.271 de 20 de Maio de 2019, publicada em 22 de Maio de 2019 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia que versa sobre instituição de Auxílio - Educação destinado aos Professores lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o Auxilio – Educação de 8,98% (oito inteiros e noventa e oito centésimos por cento), destinado aos Professores lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de Outubro de 2019.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Publique-se.
Ariquemes-RO, 15 de outubro de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO