PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 31 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.177, DE 04 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.177, DE 04 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Tancredo Neves,2166-Setor Institucional,Ariquemes/RO- CEP:76.872-854
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.177, DE 04 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA no exercício de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal de nº. 2.177, de 04 de Julho de 2018, que versa sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, no âmbito do Município de Ariquemes-RO, como segue:
ANEXO III
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTA
REVISTA
Valor Corrente
(a)
Valor Corrente
(b)
Receita Total
224.959.632,91
281.963.832,84
Receitas Primárias (I)
187.967.252,95
241.983.465,60
Despesa Total
253.077.418,39
281.963.832,84
Despesas Primárias (II)
246.681.431,13
237.379.146,13
Resultado Primário (III) = (I – II)
-58.714.178,18
4.604.319,47
Resultado Nominal
422.364,02
11.886.530,98
Dívida Pública Consolidada